Segundo a professora e presidente de APP Selma Fernandes Silveira Aguiar essa mensagem foi encaminhada também ao deputado Pedro Baldissera (PT):
Venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência, a atenção sobre três aspectos essenciais neste momento histórico da educação catarinense.O senhor como autoridade instituída pelo povo, tem o espaço parlamentar para levantar algumas polêmicas que ganhariam notoriedade, caso a senhor as assimilasse como bandeira de luta e que proporcionariam mudanças estruturais no atual estado de coisa em que reina nossa educação.
Os aspectos a que me refiro são as seguintes:
Os aspectos a que me refiro são as seguintes:
a)- O governo levanta a questão da não continuidade da terceirização da merenda escolar, e que sei o senhor aprova esta medida. Precisamos neste momento repensar a questão do papel das APPs. Falo do assunto com clareza, pois além de professora sou presidente da APP de minha escola. Temos duas serventes contratadas pela associação, e cujas prestações de contas dos recursos recebidos para suas remunerações, são feitas por um contador pago pela associação mensalmente. São R$ 70,00 mensais e ao ano R$ 840,00. Alem desta despesa precisamos pagar mensalmente R$ 25,00 para pagamento da manutenção da conta bancária, que recebe estes recursos remuneratória. Ao ano, senhor deputado a APP gasta mais de R$ 1.000,00, recursos estes conseguidos através de rifas, bingos e ou festas juninas. Se o governo acabar com a terceirização, como ficará a contratação das merendeiras??? A APP terá que desembolsar mais recursos para pagar a prestação de contas de mais funcionárias???
A ALESC deve junto ao governo encontrar uma solução urgente para o problema.
Em reunião com os membros de nossa APP, todos se recusam a continuar pagando estas despesas, até porque não temos mais recursos, e não pretendemos continuar com esta prática ilegal com os recursos da comunidade.
Conversei com a Gerente de Educação da 22ª SDR – Araranguá e fui informada que se a prestação de contas não for feita, os serventes não mais receberão seus salários e que eu como presidente, vou responder judicialmente e meu nome poderá ficar com problemas na praça. Estarei pagando para isso e processando o Estado depois…A última prestação que mandaremos fazer pelo contador será a de julho, a ser feita em agosto, por isso senhor deputado tenho muita pressa na definição do governo.
Sugeri que a SDR colocasse um contador terceirizado para atender as escolas, e que esta sugerisse ao governo, a interferência no banco do Brasil para a não cobrança da referida taxa.
A ALESC deve junto ao governo encontrar uma solução urgente para o problema.
Em reunião com os membros de nossa APP, todos se recusam a continuar pagando estas despesas, até porque não temos mais recursos, e não pretendemos continuar com esta prática ilegal com os recursos da comunidade.
Conversei com a Gerente de Educação da 22ª SDR – Araranguá e fui informada que se a prestação de contas não for feita, os serventes não mais receberão seus salários e que eu como presidente, vou responder judicialmente e meu nome poderá ficar com problemas na praça. Estarei pagando para isso e processando o Estado depois…A última prestação que mandaremos fazer pelo contador será a de julho, a ser feita em agosto, por isso senhor deputado tenho muita pressa na definição do governo.
Sugeri que a SDR colocasse um contador terceirizado para atender as escolas, e que esta sugerisse ao governo, a interferência no banco do Brasil para a não cobrança da referida taxa.
b)- Outro ponto que gostaria que o senhor assumisse com a nossa classe docente, é a luta junto com seus companheiros paramentares, da abertura pelo governo de uma conta corrente no Banco do Brasil para receber os recursos do FUNDEB. Estes recursos não podem ficar no caixa único do tesouro, pois ficará difícil o seu controle, assim como os saldos financeiros resultantes de aplicações.
c)- Terceiro ponto crucial para a efetiva credibilidade da aplicação dos recursos do FUNDEB, é a criação urgente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. O conselho junto com os deputados teria acesso fácil aos extratos da conta corrente e rendimentos de aplicações financeiras, e o cruzamento de dados emitidos pelo governo. O conselho tem condições de emitir pareceres confiáveis a ALESC e a sociedade.
Peço encarecidamente senhor deputado, a sua leitura sensível para os três pontos abordados neste, e gostaria que o senhor se manifestasse a mim, quanto ao assunto.
Fonte: Moacir Pereira
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