terça-feira, 1 de novembro de 2011

Resultado da Assembléia Estadual

Companheiros/as,
Vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembléia Estadual do dia 26/10/2011.
Municipalização:
·   Solicitar audiência pública nas câmaras de vereadores onde ainda não foi realizada;
 ·        Realizar ações visando garantir a matricula dos alunos no ensino fundamental e denunciar onde for negada;
 ·        Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar o não atendimento integral da educação infantil, que é prioridade dos municípios;
 ·        Enviar ofício ao colegiado da educação do município, bem como reivindicar audiência;
 ·        Realizar reuniões com a comunidade escolar, esclarecendo a problemática da municipalização e buscar o apoio da mesma;
 ·        Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a não oferta de vagas por parte das escolas estaduais;
 ·        Solicitar ao Ministério Público o levantamento de como esta o atendimento da educação infantil nos municípios;
 ·        Fazer o levantamento do numero de crianças de 0 a 6 anos sem atendimento;
·        Apoiar a campanha da CUT “Creche: Um direito da criança, da família e um dever do Estado”;
 ·        Até 30/11/2011 fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização e realizar entrevista coletiva para divulgação;
 ·        Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrario ao processo de municipalização do ensino fundamental, e encaminhe esta orientação as administrações municipais onde o partido participa.
 ·        Confeccionar novos materiais sobre a municipalização; (adesivo, cartaz, outdoor, boletim)
 ·        Realizar Conferencias Municipais de Educação;
 ·        Organizar atos regionais contrários a municipalização onde esta discussão estiver mais avançada;
 ·        Realizar seminário com professores dos três níveis para discutir a federalização da educação;
 ·        Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no ensino fundamental;
Diretrizes do plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:
Carreira:
1 – A carreira terá 6 Níveis: formação de Magistério, Licenciatura curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;
 2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas.
 3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;
 4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização  não será inferior a 20%.
 5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)
 6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado
 7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN
  
Progressão:
1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação
 2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)
 3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento,
 4 - Os cursos serão financiados preferencialmente pelo Estado e sempre respeitando a autonomia da escola.
  
Alvete Pasin Bedin
Coordenadora Geral
Anna Julia Rodrigues
Secretária Geral

Relatório da reunião do grupo de estudos - realizada no dia 24 de outubro de 2011

 1.Informes

•Publicação da alteração do decreto 3593/2010 sobre o progresso funcional, o coordenador do grupo informou que o mesmo será publicado até o final de outubro uma vez que o mesmo está sendo analisado pelo jurídico da Sec. da Ed.
•PL do abono das faltas da paralisação de 2011 e a revisão das faltas desde 2006 será abonado até o final de novembro.
•Tramitação da PL 3376/2008 que trata da alteração do reajuste do piso. Está sendo proposto um substitutivo em nível nacional por três deputados federais, propondo a alteração da data do reajuste. Estes entendem que o valor deve ser consolidado em abril e pago em maio, para que não se corra o risco de o mesmo não estar contemplado na LDO (Lei de Dotação Orçamentária) dos entes federados.

2-PONTOS DE DISCUSSÃO

•Vale Alimentação o recálculo está sendo feito por um grupo específico (CONER) Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais.
•Lei dos ACTs está em fase preliminar de estudo e recebendo pareceres da (COJUR), Sec. da Administração e Diretoria do Setor de Gestão.
•Carreira- Segundo o Sec. Adjunto, já existem encaminhamentos importantes dentro de setores do governo e que estão aguardando a posição do SINTE sobre o assunto.

Os representantes do SINTE argumentaram que o processo está sendo demorado, pois o governo já havia assumido compromisso com a entidade de que o decreto seria publicado até o dia 15/10, o que ainda não aconteceu.

Da mesma forma foram cobrados os demais pontos da pauta social e que o processo de revisão da Lei dos ACTs conforme promessa do governo nesta reunião já apresentaria um parecer sobre a mesma e isto também não aconteceu.

Em relação ao vale alimentação a posição do SINTE é a cobrança da proposta de recalculo do seu valor e que a entidade defende a posição de discutir o assunto com os demais servidores públicos estaduais.
Mesmo tendo acordo com relação ao reajuste do vale alimentação, entende que sua maior prioridade é a discussão sobre a carreira e a lei dos ACTs.

ASSUNTOS GERAIS:

Calendário de reposição: O secretário informou que estão acontecendo atitudes isoladas em algumas GEREDs, sobre a reposição.

O SINTE argumentou que estão sendo enviados calendários às escolas determinando como o período de reposição a ser aplicado em cada caso.

Para a entidade isto é um claro desrespeito à autonomia das escolas, ignorando o processo de negociação feito com o SINTE após o período de greve.

O Secretário assumiu o compromisso de levar novamente o assunto à discussão com a direção de ensino da SEC.

Quanto ao abono das faltas da paralisação do dia 16/09, Dia Nacional de Luta pelo Plano Piso e carreira, bem como a liberação do ponto para participação das assembléias regionais, este informou que não há acordo.

Para os representantes da entidade o governo usa dois pesos e duas medidas dependendo da situação pois libera unidades escolares da rede estadual pelo período de uma semana para a realização do OLESC (Olimpíada Escolar de SC), sem que seja necessário repor as aulas e por outro lado não libera os/as trabalhadores/as para que possam participar de fóruns de discussão de seu Plano de Carreira.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 07/11 às 17hs, onde o coordenador assumiu o compromisso de trazer posicionamentos efetivos em relação aos três principais pontos de pauta, afirmando que a partir do dia 07/11 poderão ocorrer reuniões diárias do grupo de estudos até o dia 02/12 a fim de cumprir o cronograma com a apresentação de uma proposta de um novo Plano de Carreira, Revisão da Lei dos ACTs e reajuste do vale alimentação.


AVALIAÇÃO

O SINTE entende que a posição adotada pelo governo é da falta de compromisso com a sua proposição em compor o grupo de estudos para a continuidade da discussão dos pontos de pauta pelo prazo de 120 dias que seriam implementados no pós greve.

Deixamos claro ao mesmo que esta postura poderá comprometer o inicio do ano letivo de 2012, tendo em vista a insatisfação da categoria que ainda espera ver cumpridas as promessas assumidos pelo governo na negociação com o sindicato.

Fonte: Sinte SC