quarta-feira, 29 de junho de 2011

Sinte confirma decisão judicial pela devolução dos descontos

Coordenação do Sinte acaba de veicular aseguinte nota: “Acabamos de receber informação sobre decisão judicial favorável à devolução dos descontos efetuados pelo Governo do Estado na folha de pagamento do mês de junho para os trabalhadores em educação que estão em greve.
Esta decisão também determina que o Governo do Estado deve rodar uma folha suplementar e fazer a devolução destes valores em até três dias, a partir da publicação da sentença.
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC está preparando um parecer mais detalhado sobre esta decisão judicial e, em breve, divulgaremos mais detalhes através do blog e do site do SINTE/SC.”

Fonte: Moacir Pereira

Boeira quer auditoria do TCU no Fundeb de SC

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos deputados aprovou hoje,por unanimidade, requerimento do deputado federal Jorge Boeira (PT/SC) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), repassados pelo Governo Federal ao Estado de Santa Catarina. Boeira propôs que o órgão do governo federal apure os fatos. Ele fez referências aos pareceres técnicos do Tribunal de Contas de SC (TCE), entre os anos de 2003 a 2009, revelando que o Governo do Estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante dos impostos.

Fonte: Moacir Pereira

Advogados esclarecem decisão sobre devolução dos descontos

Os dois advogados do Sinte estão divulgando esta tarde nova Carta Aberta aos Professores, intitulada “PODER JUDICIÁRIO SUSPENDE OS DESCONTOS E MANDA RODAR FOLHA SUPLEMENTAR EM ATÉ 03 DIAS (LEGALIDADE DA GREVE E SUSPENSÃO DOS DESCONTOS)”. Confirmam integralmente aasinformações já veiculadas neste blog sobre a decisão do juiz Hélio do Valle Pereira. Confiram a íntegra.

“Florianópolis, 29 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,
Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( – o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.
Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!
A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!
O MM. Juiz ponderou, ainda, que essa é uma greve diferenciada, vez que pretende o cumprimento de uma política nacional de valorização do magistério (Lei do Piso Nacional)!
E o magistrado enalteceu a confiança, tanto nos professores paralisados, como no SINTE/SC, no sentido de que sua decisão não servirá para acirrar os ânimos e prolongar a greve, mas sim para permitir uma efetiva negociação entre o SINTE/SC e o Governo do Estado.
A categoria espera, da mesma forma, que agora o Governo do Estado deixe de atropelar as negociações (com desastrosas tentativas de criminalizar a greve, com absurdas pressões institucionais e descontos abusivos), reabrindo-se, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!
Relembramos, e isso ficou também expresso na decisão judicial, que as aulas poderão ser totalmente repostas ao final da greve (negociação), diminuindo os prejuízos para todas as partes envolvidas!
A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a categoria e os meios de comunicação.
Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
Cordialmente,

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM- ADVOGADO DO SINTE/SC- PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. MESTRE E DOUTORANDO EM DIREITO/UFSC.
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA -ADVOGADO DO SINTE/SC -PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. MESTRE E DOUTOR EM DIREITO/UFSC.”

Fonte: Moacir Pereira

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Boeira vai ao STF

“Quero compartilhar com meus colegas a felicidade que tivemos ontem de receber informalmente o deputado federal Jorge Boeira na nossa reunião de comando greve regional (SINTE Araranguá). Ao final da nossa reunião, o Sr Deputado surgiu, a convite de uma das nossas colegas que o encontrou de passagem em sua terra natal, veio, sentou à nossa roda e humildemente nos ouviu… a todos. Um por um, colocando as angústias e declarações destes 33 dias de greve.
A sua postura? Muito diferente de alguns políticos de palanque. Vou tentar colocar aqui algumas de suas declarações (não oficiais, obviamente): …”Vou a partir de AGORA empenhar-me em averiguar no SUPREMO juntamente com outros deputados sobre o ACÓRDÃO(mas relatou que nem precisaria…), mobilizar o que
for preciso para fiscalizar as aplicações do FUNDEB no Estado de SC, de Brasília existem órgãos de fiscalização ao qual faço parte. Declarou que não pode intervir na negociação com o governador (isto
sabíamos) mas que ACREDITA que o governador terá o bom censo de FAZER A\ COISA CERTA! …Afinal a Lei é CLARA. Falou a todos que a GREVE É LEGAL,incontestavelmente, que os alunos estão sem aula mas todos sabem que a culpa é do governador. Levou consigo uma pastinha preparada de última hora pelos
presentes contendo Leis, declarações sobre uso indevido do FUNDEB, telefones e emails de contato, e com ela, suas anotações sobre atitudes a serem tomadas em BRASÍLIA URGENTEMENTE.
Suas últimas palavras, sem fotógrafos ou microfones ao sair foram: PRESTEM BEM ATENÇÃO:
” A ÚLTIMA COISA QUE O PROFESSOR DEVE FAZER AGORA, É VOLTAR PARA A SALA DE
AULA! FICARAM ATÉ AQUI, CONTINUEM, VOCÊS ESTÃO CORRETOS E SÓ EXISTE UMA
SAÍDA: O CUMPRIMENTO DA LEI!”
Dep. Federal Jorge Boeira
E assim ele foi, levou consigo o meu destino mas deixou o oxigênio.
Estavamos em 25 professores.. mas vamos multiplicar esta valiosa injeção de
ÂNIMO. Professora Jucy, Araranguá”

Fonte: Moacir Pereira

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Hipocrisia

Nova mensagem via e-mail de Concórdia: “O Senhor Governador está demonstrando um comportamento de tamanha hipocrisia. Como pode entrar na justiça contra os professores se ele não quer cumprir com uma lei federal? Quem tem que entrar na justiça, somos nós professores que, aliás, já entramos contra ele. O governador Raimundo Colombo tem que parar de mentir nos meios de comunicações, jogando pais, alunos e comunidades contra os professores. Governador! Mais respeito com os professores! Um abraço! Prof. Adão de Alves Ayres, Concórdia, Tamanduá, SC. EEB Domingos Magarinos. ( Educação Física).”

Declaração pública de apoio

À greve dos professores da rede pública de SC Entra governo e sai governo e a promessa é que a educação será prioridade. Passada as eleições, vemos que tudo não passou de promessas. Em Santa Catarina, com o Governo Colombo, continuidade de Luiz Henrique, não é diferente.
“Depois de muita luta, as trabalhadoras e os trabalhadores do magistério público estaduais, através da CNTE e dos sindicatos estaduais filiados, obtiveram uma vitória com a aprovação da lei 11.738/08 do piso salarial nacional, mas cinco governadores, um deles - o de Santa Catarina -eram contra a lei e recorreram à justiça para não pagar o piso aos professores. O Supremo Tribunal Federal demorou quase 3 anos para votar e definir a legalidade do piso. Mesmo assim, o governo Colombo não quis aplicar a lei do piso.
Então, o recurso foi a greve do magistério público estadual. “Ela veio forte, com grande adesão da categoria, apoio dos alunos, pais e da sociedade em geral Denunciou em cores vivas as mazelas da educação que os governos não conseguem mais esconder.”
O governo Colombo se mantém na contramão da história. Mantém-se defendendo o atraso com uma proposta de pagamento do “piso” que destrói o plano de carreira dos professores, desvalorizando assim, os que têm mais tempo de dedicação e estudo. O magistério público estadual rejeitou o golpe aumentando sua greve e a sociedade mantém o apoio.
Outra lamentável postura do Governo Colombo é mentir para toda a sociedade de que não tem dinheiro para pagar o piso e investir mais em educação. Não é verdade! Em recente analise das contas dos dois governos de Luiz Henrique/Leonel Pavan, feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que foram desviados R$ 1,670 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) dinheiro da educação para outros setores como Tribunal de Contas, Judiciário, ALESC e pagamento de aposentadorias”. As projeções das receitas no governo Colombo não param de crescer para 2011. A receita do estado em 2010 foi de aproximadamente R$ 13,4 bi. Primeiro projetou-se, com o crescimento de arrecadação estimado para 2011, que o orçamento iria para R$ 15 bi, mas com os primeiros resultados fiscais do ano a projeção já é de R$ 16 bi. Como não tem dinheiro para educação?
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio incondicional a greve do magistério público estadual. Conclamamos a sociedade para que mantenha e aumente seu total apoio. Defendemos, junto do magistério público estadual, maiores investimentos em educação pública e a aplicação imediata da lei do piso nacional com respeito à carreira em Santa Catarina. Repudiamos, por fim, qualquer eventual tentativa do Governo Colombo de punição da greve com demissões, criminalização de lideranças ou ataques ao direito de greve e de livre organização.
PELA APLICAÇÃO IMEDIATA DO PISO NACIONAL COM RESPEITO À CARREIRA!
“EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE”
TODO APOIO À GREVE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL!

A FRENTE É COMPOSTA POR: SINTESPE - SINTRATURB - SINDPD - SINTRAFESC - SINTAEMA - ADESSC - SEEB - SINTRASEM - MST – CSP - CONLUTAS – SINERGIA – ANEL(Estudantes) - CUT - CTB - INTERSINDICAL – APRASC – SINDSAÚDE – SINDPREVS/SC – APRASC – SINDSAÚDE/SC – SINDPREVS/SC – SINDASPI/SC - 

Fonte: Sinte

terça-feira, 21 de junho de 2011

Esclarecimentos Sobre o FUNDEB

Carta Aberta III
Esclarecimentos Sobre o FUNDEB

Florianópolis, 21 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,


            Em razão das reiteradas alegações do Governo do Estado da inexistência de recursos públicos suficientes para o atendimento das reivindicações do magistério, em especial, o pagamento do Piso Nacional da categoria, a Direção Executiva do SINTE-SC e o Comando de Greve vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. As Irregularidades Comprovadas

1.1. De acordo com os Pareceres Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina o Governo do Estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos anos de 2003, 2004, 2005, 2007, 2008 e 2009, conforme o determina o art. 212 da Constituição Federal;

1.2. Os relatório do TCE-SC também aponta que o Governo do Estado utiliza os recursos que deveriam ser destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino em despesas não relacionadas com a educação, notadamente, com o pagamento de servidores inativos do magistério e subvenções sociais à instituições públicas ou privadas, contrariando o disposto nos arts. 70 e 71, da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB;

1.3. Importante destacar que o Governo do Estado deixou de aplicar integralmente na educação básica e na época própria os recursos provenientes do FUNDEF/FUNDEB desde 2003 até o ano corrente, contrariando o que diz o art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e a Lei 11.494/2007; Somente para dar alguns exemplos, o TCE-SC informa que o Estado não utilizou a totalidade dos recursos do FUNDEB nos seguintes percentuais: 7,40% no ano de 2006; 7,40% no ano de 2007; 1,05% no ano de 2008 e 1,90% no ano de 2009;

1.4. Além disso, o Governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui os recursos do FUNDEB na base de cálculo da Receita Líquida Disponível do Estado. Lembre-se que, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT toda a receita do FUNDEB só poderá ser gasta com a manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, contrariando esta nítida ordem estabelecida na Constituição Federal, a LDO de Santa Catarina permite que o dinheiro do FUNDEB também seja distribuído para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a UDESC.

1.5. Finalmente, o Governo do Estado também deixa de empregar integralmente os recursos oriundos da contribuição social “salário-educação” na manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme a previsão constitucional do artigo 212, § 5º e art. 9º do Decreto Federal nº 6.003/2006.

            Importante reiterar que todas estas irregularidades estão detalhadas em Pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado nos exercícios fiscais de 2003 até 2009. A extensão das denúncias, bem como o enorme volume de recursos públicos que deixaram de ser empregados com o ensino público estadual demonstra a má gestão fiscal, fato que resulta em prejuízos para a sociedade catarinense, usuária deste essencial serviço estatal.

2. Quais as Medida Judiciais que o SINTE-SC tem feito

1. O Sinte-SC ingressou com uma Ação Popular, em curso no Fórum da Capital, sob o nº 023.08.025486-4, que pleiteia uma ordem judicial obrigando o Estado a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos e das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, referente aos anos de 2003, 2004 e 2005; requer também a valorização da carreira do magistério com a aplicação do mínimo de 60% da receita do FUNDEF com a remuneração dos professores;

2. Posteriormente, apresentou outra Ação Popular, protocolada no Fórum da Capital, com o nº 023.10.026438-0, que também requer seja o Estado compelido a aplicar o percentual mínimo de 25% da receita com as ações voltadas para a Educação, referente aos anos de 2006, 2007 e 2008; igualmente, reivindica a aplicação com a educação básica da totalidade dos recursos do FUNDEB e do Salário Educação.

3. Por outro lado, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC está estudando medidas judiciais e administrativas adequadas para impedir que o dinheiro do FUNDEB seja incluído na base de cálculos da Receita Líquida Disponível do Estado para posterior distribuição entre os poderes.

            Entretanto, não se pode esquecer que a Constituição Federal deixa claro que os recursos discriminados no art. 212 e art. 60 do ADCT são completamente vinculados, ou seja, é expressamente proibido realizar outras despesas que não sejam com a manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de ficar caracterizado o desvio de finalidade. Por isso, entendemos que se o Estado deixou de empregar corretamente os percentuais da receita com a educação por anos seguidos, deve suplementar os recursos a serem empregados nos anos posteriores.
            Finalmente, reafirmamos que o direito ao Piso Nacional do Magistério decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e tanto a Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) como o FUNDEB (Emenda Constitucional nº 53/2006 e Lei 11.464/2007) dispõe claramente a origem dos recursos destinados a educação e a forma correta de utilizá-los.  

Cordialmente


José Sérgio da Silva Cristóvam

Advogado do SINTE/SC
Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

A nova tabela

“Nobre Jornalista. Algumas considerações sobre as “grandes” propostas do governo para os professores.
Cálculo simplista sobre as propostas do governo até o momento.
Cada professor (em torno de 65.000) no Estado ganha o Prêmio Educar/Jubilar – R$ 200,00, certo! Então se multiplicarmos R$ 200,00 x 65.000, teremos R$ 13 milhões.
Vamos fazer uma média, e estou sendo bem pessimista. Mas imaginemos que a Regência de classe por professor (e todos os demais do quadro do magistério) seja de R$ 95,00, multiplicados por 65.000 professores, teremos um valor de R$ 6.175.000,00.
Agora somemos as duas continhas acima: R$ 13.000.000,00 + R$ 6.175.000,00 = R$ 19.175.000,00.
Conclusão: Dos 22 milhões que o governo diz que vai gastar conosco, nesse “novo” Plano de Cargos e salários, o governo entra com um aporte de caixa de menos de R$ 3 milhões. O resto da grana já nos pertence, pois já recebemos em nossas olerites o Prêmio Educar/Jubilar e a Regência de classe (que varia de 25% a 40%).
Sem lembrarmos do premio assiduidade, que também será incorporado, o governo vai gastar menos com a nova tabela do que gasta com a nossa antiga… ou seja, com a aceitação desta proposta estaríamos devolvendo dinheiro para o governo.
fique por dentro das leis!
lei do piso.
constituição federal art.206.
lei de imprensa art.16.
improbidade administrativa art.11.
Atenciosamente,Prof. Geff.”

Tocantins: R$ 2.700,00 no início da carreira

Acabei de tomar o café da manhã no hotel aqui de Brasilia, em companhia do repórter fotográfico do DC, Júlio Cavaleiro, que comigo participa desta rápida jornada no Planalto e hoje a noite registrará todos os flagrantes do encontro entre os diretores do grupo RBS e os integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense.
Sou cumprimentado por professores de vários Estados que participam de um Congresso sobre Ensino Médio. Querem saber da greve. Indago sobre a realidade de seus Estados.
A Diretora de Tocantins informa:
Professor início de carreira ganha R$ 2.700,00. Despesas com inativos e com ensino superior não entram no cômputo dos 25% da Constituição para educação. Tem mais: despesas com licenças dos professores e concessão de bolsas de estudos estão fora dos 25%. Sobra muito mais para os salários dos professores e para obras e serviços nas escolas estaduais de Tocantins.
O governo está estudando um novo benefício para incentivar os professores em sala de aula: 20 a 25% de gratificação por regência de classe.
Querem mais: há dois meses a Secretaria da Educação entregou 800 notebooks aos professores de Porto Nacional. O pacote do ano é de 9 mil computadores portáveis. 

Fonte: Moacir Pereira

A greve e o futuro da educação. Boa noite…

Meu relógio marca 45 minutos do dia 21 de junho. Cheguei há meia hora no hotel de Brasilia, em missão profissional, para participar de evento da RBS. Estou viajando desde as 19 horas do dia 20. Multiplicaram-se os comentários neste blog com a notícia do governador Raimundo Colombo de pedir a ilegalidade da greve dos professores na Justiça.
Primeiro, uma explicação. Os comentários só foram liberados na escala da viagem em São Paulo por volta das 20,30 horas e agora depois da meia noite, em função da viagem. Não contamos ainda com internet a bordo. Mas cedo teremos mais este serviço, como já ocorre em outros países.
Só hoje foram mais de 400 comentários. Este blog está honrado com as sucessivas quebras de recordes nos acessos e os comentários.
A radicalização política, contudo, poderá exigir mais tempo para leitura de todos os comentários. Alguns professores estão perdendo a calma, partindo para agressivas intervenções, citando palavrões, enfim, até com textos incompatíveis com o espírito deste blog.
Tenho acompanhado, por dever de ofício, a greve dos professores antes mesmo da primeira e histórica assembléia estadual no Centrosul. Ali constatei que se tratava de um movimento legítimo, forte, coeso, pelo cumprimento da lei.
Naquele encontro de excepcional presença e conteúdo pelos depoimentos, foi possível testemunhar o primeiro equívoco político do governo Colombo em relação ao sofrido magistério catarinense. O secretário da Educação, Marco Tebaldi, fez uma proposta definindo o piso salarial como remuneração. Ignorava, assim, o espírito da Lei 11.738, que fixou claramente o piso como vencimento, e a decisão de abril de 2011 do Supremo Tribunal. A resposta foi um sonoro, gigantesco e unânime NÃO dos professores.
Veio depois um argumento que se constitui em tiro no pé e logo foi rejeitado. O de que o governo só pagaria o piso salarial – considerado como vencimento básico depois da publicação do acórdão pelo Supremo. Segunda falha primária no encaminhamento do problema.
Veio a primeira reunião entre os secretários Marco Tebaldi e Eduardo Deschamps com o comando de greve e o Sinte. Deveria ser de “negociação”. Foi, na realidade, de imposição. Os dois secretários comunicaram o teor da medida provisória que seria assinada pelo governador. Ali mesmo tiveram a rejeição. Ainda assim, foi o ato assinado e remetido à Assembléia Legislativa.
Rejeição por que? Pagava o piso para quem recebia menos de R$ 1.187,00 , cortava a regência de classe pela metade, suprimindo em parte uma conquista histórica do magistério, e achatava violentamente a tabela salarial, sepultando um plano de carreira tão duramente conquistado. E assim mais um capítulo da novela “pastelão”.
Verdade que nas negociações seguintes, o governo melhorou a regência de classe para 25% e 17%, mas ainda assim esquartejava um ganho que os professores não admitiam perder em nenhuma hipótese, além de não fixar prazos fixos para implantação do piso na carreira.
Veio a greve. Surgiu o impasse político. O governo depois admitiu alguns avanços institucionais e políticos, como realização do concurso, abono de faltas, anistia da greve de 2008, revogação da progressão funcional, etc. O essencial, contudo, que era a recuperação da regência e o calendário do piso na carreira ficou fora das conversações.
Encerradas as negociações vieram as medidas duras. Desconto nos salários pelos dias parados, retirada da medida provisória, substituição de professores e envio de projeto de lei com a tabela salarial da última proposta. E, o que vem causando mais reações, anuncia ação na Justiça para pedir a ilegalidade da greve.
Leitura simples. O governo está apostando na repetição de fatos registrados em outras greves. Isto é, desconta os salários que os grevistas voltam para o trabalho. Se isto acontecer, quem perde é a educação, porque os educadores retornarão humilhados, arrastando a barriga na soleira da calçada, com os mesmos salários baixos para as categorias com especialização e pós-graduação e sem motivação para o trabalho.
Pior: os que estão começando agora terão que incentivo para fazer cursos de pós-graduação se isto não repercutirá em melhoria na carreira e, sobretudo, salários mais dignos?
Situação delicada e grave. A desistência de outras greves pode não se repetir este ano. A unidade do movimento é forte e há um fato novo a uni-los: as redes sociais da Internet. A comunicação agora é horizontal, instantânea. Os professores estão se comunicando diretamente. Estão mais bem informados. A força da mídia tradicional não é a mesma para convencer pais, alunos e professores.
Se os professores resistirem a situação vai se agravar. E a paralisia do governo, motivada pela greve, poderá se estender. E marcar de forma negativa o início do governo Colombo.
Cenário, portanto, indefinido e sensível. O governador diz que chegou no limite. Mas seus auxiliares não conseguiram avançar no essencial. Ele tem o quadro financeiro do Estado. Terá, também, o diagnóstico do magistério e da situação das escolas estaduais de Santa Catarina?
O tempo dirá!
É difícil fazer previsões. Mas tenho ouvido opiniões de assessores diretos de Raimundo Colombo sobre o fim da greve que não condizem com a realidade das assembléias, dos comentários neste blog e nas redes sociais que multiplicam informações instantâneas por todo o Estado.
Tenho que acordar as sete para o comentário na CBN-Diário. Já é uma hora e 15 minutos da madrugada. Decidi não me recolher sem estas considerações. Feitas no improviso, pelas constatações das últimas semanas, pelas decisões de segunda-feira, mas sinceramente com o desejo de bem informar aos catarinenses, externar preocupação com o que possa acontecer e, sobretudo, marcar posição de extrema apreensão sobre o futuro da educação em Santa Catarina.
Para os corujas que me honram neste momento, uma boa noite e bom descanso.

Fonte: Moacir Pereira

A greve e o futuro da educação. Boa noite…

São 01:30h e não consigo mais dormir sem ler este blog. Imagine Sr. Moacir que um ônibus da nossa regional estará se encaminhando às 5:00 h da manhã em direção à Florianópolis para acompanhar a tramitação do projeto de Lei na ALESC e ainda assim estamos blogados nestes seus posts a esta hora. Realmente, acredito que o Sr Governador não tem noção da força de coesão que circunda neste momento todos os grevistas deste estado. Ainda hoje à tarde, na nossa Assembléia Regional tivemos a certeza de que, novamente estamos convictos:NÃO VOLTAREMOS! E ainda recebemos a ilustre presença do nosso deputado federal Sr Jorge Boeira na reunião. Seu principal depoimento, entre muitos à nossa categoria foi: “NÃO VOLTEM! …A PIOR DAS DECISÕES NESTE MOMENTO É O RETORNO ÀS AULAS! COM VERGONHA E PERDAS, DESMOTIVADOS…” o deputado disse que não pode intervir ao governador no cumprimento da Lei do piso, mas que entende a nossa greve como legal, e comprometeu-se em buscar formas de investigar o andamento das aplicações dos recursos destinados à educação catarinense. A nossa regional de Araranguá agradeceu a ilustre presença e saímos confiantes de que a vitória está perto. A vitória da dignidade, de uma luta pela educação.
Prof.ª Jucicley Goularte Patrício
Praia Grande
Sinte( Regional Araranguá)

Fonte: Moacir Pereira
Comentário feito pela aguerrida Prof.ª Jucy.

sábado, 18 de junho de 2011

A 2a MARCHA DOS CATARINENSES

A 2ª Marcha irá acontecer no dia 30 de junho, também em Florianópolis, pautando as políticas
públicas e o trabalho decente à sociedade. Portanto convidamos a todos a estarem na frente da Catedral
de Florianópolis a partir das 13 horas e 30 minutos.

• Por Investimentos em Habitação
• Pela Ampliação das Creches
• Pela Aplicação da Lei Maria da Penha
• Pelo Direito a Alimentação Saudável
• Pela garantia de Saúde ao Trabalhador através de políticas públicas, leis e normas
• Pelo direito do Trabalhador à Educação
• Pela Redução das Tarifas de ônibus no transporte público e melhoria nas condições de
mobilidade urbana
• Por Passe livre para os estudantes
• Pelo Combate a todas as formas de discriminação na sociedade
• Contra a criminalização dos movimentos sociais
• As bandeiras no âmbito do Governo de Estado:
• Pelo Fim das aposentadorias vitalícias de Governadores e Deputados
• Pela redução do número e a mudança de papel das Secretarias de Desenvolvimento Regio-
nal (SDR), saindo da atual situação de empreguismo;
• Pela Aplicação do Piso Nacional dos Professores
• Contra as Políticas de Estado Mínimo sendo aplicado pelo Governo de Estado (Privatização-
CASAN, CELESC, Merenda Escolar, Penitenciárias, entre outros / Gestão através de O.S.)
• Pela realização das conferências do Trabalho Decente e Saúde
• Pela Criação da Defensoria Pública de SC
• As bandeiras no âmbito do Governo Federal:
• Pela Reforma da Comunicação
• Por Mudanças na política econômica
• Pela Reforma Política
• Pela Reforma Urbana
• Pela Reforma Tributária
• Pela Reforma da Educação
• Pela Democratização e participação dos Trabalhadores nas decisões sobre a Política Econômica
• Em Defesa da Saúde Pública e Fim do Fator Previdenciário
• Em Defesa do Pré-Sal sob controle Nacional
• Pela Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com base nas diretrizes da CONAE

Oficina Estadual de Dirigentes Formadores


Convocação


Companheiros (as)

            Estamos vivendo um momento importante na Formação da CUT SC, realizando Cursos de Organização e Representação Sindical de Base (ORSB’s) atendendo a demanda do movimento sindical cutista. Demanda que levou a Direção da CUT a trabalhar com a experiência de Dirigentes Formadores, na lógica de construir uma Rede de Formação no estado,  suprindo uma velha expectativa do movimento sindical Cutista.  Muitos são os desafios para fortalecer os Sindicatos e a nossa Central, para isso, é preciso estar em constante aprendizagem e ter ações para ampliar a base cutista. 
Nesse sentido, a Central Única dos Trabalhadores CUT SC, através da Secretaria Estadual de Formação, estará realizando a Oficina Estadual de Dirigentes Formadores nos dias 13 e 14 de julho de 2011, na Escola Sindical Sul – Florianópolis SC, com o objetivo de:
a)      Avaliar as atividades realizadas no primeiro semestre 2011;
b)      Planejar as atividades do segundo semestre 2011;
c)       Qualificar os Dirigentes Formadores sobre o Tema: Trabalho Decente.
                    São convocados para essa atividade, os dirigentes formadores que participaram das oficinas anteriores e estão executando as atividades de ORSB. Ainda podem ser identificados pelos sindicatos dirigentes que se dispõe a contribuir com a formação sindical no estado, mediante a apresentação por escrito do mesmo até 08 de julho de 2011.
                    Sem mais para o momento.

                    Atenciosamente,
                   







Neudi Antonio Giachini
Presidente
Adriana Maria Antunes de Souza
Secretária de Formação

Carta aberta à população

Prezada população catarinense, em especial, pais e alunos das escolas da rede pública oficial de Santa Catarina.
Em 2008, os governos dos Estados de SC, PR, RS, MS e CE entram com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, contra e Lei Federal 11.738/08, a Lei do Piso Nacional Salarial Profissional, porém no dia 6 de abril deste ano o Supremo julgou a lei constituicional. Esta lei estabelece três pilares:
> Que o Piso é o vencimento inicial da carreira do magistério;
> O valor do Piso estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação) para todo o Brasil é de 1.187,97, sendo que em SC o valor é de 609,00 para 40 horas semanais;
> A carga horária de 1/3 de hora-atividade, ou seja, o aumento de 8 aulas, atualmente, para 13 aulas para os professores(as) corrigirem provas, prepararem aulas e outras atividades pedagógicas.
Por não atender ao que determina a Lei, os Trabalhadores(as) em Educação das escolas públicas Estaduais entraram em greve no dia 18 de maio do corrente ano como resposta ao não cumprimento à esta Lei que ampara o trabalhador(a) em educação de ser menos explorados.
Do início da greve até hoje, nosso sindicato – SINTE S/C – procurou negociar com o Governo de Raimundo Colombo uma forma de cumprir com a Lei do Piso. Todas as propostas apresentadas pelo Governo agridem direitos adquiridos pela categoria e desmonta o Plano de Carreira do Magistério Estadual construídos com muita luta ao longo de 25 anos. Como por exemplo, chegando ao absurdo de um professor com formação Superior (Faculdade) receber menos que um professor de formação Média (Magistério) e em início de carreira.
O discurso do Governo é que o Estado não tem dinheiro para o cumprimento dessa Lei. Lembramos que em alguns Estados já cumprem a Lei do Piso, sendo que o Estado de Santa Catarina é o quinto em arrecadação do Brasil.
Como isso é possível? Torna-se importante que a população saiba que existe um recurso financeiro, o FUNDEB, que determina que 60% deve ser reservado para pagamento dos salários do professores(as). Ocorre que uma boa parte do dinheiro deste fundo vem sendo desviados pelo Governo catarinense para outros poderes, como: ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Nossa indignação é grande e nosso entendimento de que se não lutarmos pelos nossos direitos, quem o fará? Este é o motivo de continuarmos com a greve, a começar pelo direito de cobrarmos do governo estadual o cumprimento da Lei.
Nos últimos oito anos, professores e servidores não tiveram reajustes nos vencimento para cobrir a inflação.” (MOACIR PEREIRA, DC, 12/06/11)
“Os professores terão o piso salarial integralmente na carreira do Magistério? A resposta é negativa, como já reiterou várias vezes o governador” (MOACIR PEREIRA, DC, 07/06/11)
“Inúmeras iniciativas marcam, de forma criativa, esta greve. São atos públicos, carreatas, passeatas, manifestações a favor da greve. Também declara-se surpresa com uma constatação inédita: a do apoio dos pais, a solidariedade da comunidade e a inexistência de críticas da ação do magistério.” (MOACIR PEREIRA, DC, 29/05/11)
A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SE DÁ PELA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL!
Por uma escola pública, gratuita e de qualidade e universal!

Secretário defende ação de ilegalidade da greve

Author: Karla
Comment:
Em respeito a esse nobre jornalista, as minhas colegas professoras, aos pais e alunos que leem esse blog não vou nem relacionar os adjetivos que esse cara deveria ler ou ouvir. Tem moral pra falar em ilegalidade. Qual foi o concurso que tu fez pra estar neste cargo? Já sei o concurso: "Quem tem mais voto ganha."
Está escrito lá na página da SED- www.sed.sc.gov.br:
"Consideramos a greve justa e realizamos inúmeras simulações na folha de pagamento e avançamos muito no ganho, mas não podemos prometer algo que não podemos cumprir", contextualiza Colombo.
Já leu o que seu patrão falou Filipe Mello em entrevista? Se ele considera a greve justa como vai entrar na justiça pedindo a ilegalidade da greve. Tá indo contra a palavra do seu patrão? Cuidado, vai que ele corta o teu salário? Como tu vai comparar tuas roupinhas de marca, ou fazer tuas viagens?
Bom tu poderia usar os teus "chequinhos" né?
Foi esse o termo quer a tua mamãe usou num e-mail enviado às escolas quando no início do ano o pagamento dos professores vieram pela metade, ou vieram errado. Ela mandou os professore usarem seus "chequinhos" .
E sabe em quem eles botaram a culpa pelos erros? No sistema SISGESC e nas assistentes de educação.
Agora é fácil, tudo é culpa do sistema. Aposto que na hora de descontar os dias parados o sistema não vai errar né?
O sistema SISGESC é o novo programa que substitui o SERIEDH e o SERIE ESCOLA e até hoje não abriu para colocar as notas dos alunos.
No primeiro bimestre, pasmem!!! Os professores tiveram que pegar os boletins do antigo sistema e preencher à mão. Imaginem em pleno ano de 2011 o governo gasta um dinheirão com um sistema que não funciona. Até hoje quase final do segundo bimestre ainda não abriu a página de notas. Porém na semana passada, como num passe de mágica o sistema abre para colocar as faltas dos professores e o diretor da nossa escolavai pra frente do sistema que nem conhecia e nunca tinha lidado com o mesmo, abrir a página de cada professor e colocar as faltas de um por um, dia a dia.
Quanta competência!!!!
Não é à toa, vão ser os mais beneficiados com a proposta do governo, pois ganham a gratificação de 70% a 90% em cima do vencimento. Imagina o desfalque nos cofres. Mas vê se ele mexe na gratificação dos seus cargos, agora na gratificação dos professores não titubeou.
Agora o governador dizer que:  "não podemos prometer algo que não podemos cumprir" , é engraçado eu não vi ele dizer em nenhum debate ou propaganda política na TV esta frase quando precisa dos votos.
Mas ainda vai precisar. Ele e a família Mello. E não vamos esquecer viu Filipe e cia ltda?

Fonte: Moacir Pereira

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Comentário Blog Moacir Pereira

Author: klayton
Comment:
Raimundo Colombo
Governador - SC
Raimundo Colombo (25) é candidato a Governador de Santa Catarina pelo DEM (Democratas).
Nome: João Raimundo Colombo
Idade: 55 anos (28/02/1955, Lages / Sc)
Ocupação: Senador
Site Oficial: http://www.raimundocolombo.com.br
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Nome para Urna: Raimundo Colombo
Número: 25
Cargo a que Concorre: Governador
Estado: Santa Catarina
Partido: Democratas - DEM
Coligação: PTB / PMDB / PSL / PSC / PPS / DEM / PTC / PRP / PSDB
Situação: Apto (Deferido)

Bom dia Moacir!

Talvez seja por isso que NOSSO Governador não queira respeitar nossa tabela salarial( do Ensino Médio ao título de Doutor) pois ele como Político PROFISSIONAL nunca precisou se preocupar com formação educacional, pois no nosso País Para vários cargos necessita-se Formação Superior, mas para Política TUDO VALE, uma pena.
Veja bem, com um homem que nunca se preocupou com sua formação, vai querer VALORIZAR OU MELHOR RECONHECER A EDUCAÇÃO CATARINENSE.
É por isso que ainda quer declarar uma greve LEGAL EM ILEGAL, ou seja FICA CLARO QUE EM SANTA CATARINA LEGAL É NÃO CUMPRIR LEIS (que ele teima em dizer que cumpre>LEIA A LEI QUE O Senhor aprovou no senado Governador, a carreira deveria ser REORGANIZADA ATÉ 2009 E NÃO EM 2011)

Fonte: Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/06/17/secretario-defende-acao-de-ilegalidade-da-greve/

terça-feira, 14 de junho de 2011

Altair Guidi:”Os cargos em primeiro lugar”

O líder do PMDB na Assembléia, Antônio Aguiar(PMDB), comunicou da tribuna o conteúdo da reunião dos deputados da base com o governador Raimundo Colombo, para informar que o governo chegou no limite financeiro na proposta aos professores. Disse que as negociações continuarão, mas que o limite é a última proposta. E anunciou medidas também para o setor saúde.
Em aparte, o deputado Altair Guidi, do PPS, questionou a politica do governo Colombo para os professores, com uma manifestação contundente: “Não é as pessoas em primeiro lugar. É os cargos em primeiro lugar”.
Altair Guidi revelou depois que não foi convidado para a reunião na Casa da Agronômica. E que considera equivocado o encaminhamento da medida provisória do piso à Assembléia sem prévia negociação com o magistério.

Fonte: Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67

Os valores do Fundeb

A internauta Janete Miranda envia um endereço para pesquisas sobre os valores do  Fundeb e de outros fundos repassados aos Estados. Está tudo lá no site do Tesouro Nacional.
O endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/estados.asp

Fonte: Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67

Ei Tebaldi pede pra sair

Passeata em Florianópolis. É isso ai mesmo, segue o link do vídeo postado pelos professores.
http://www.youtube.com/watch?v=_N_8f8YG4Hs&feature=related, acessem e comentem.

Fonte: Prof. Jucicley G. Patricio / Aleni

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Coletiva sobre recursos do Fumdeb em SC

Professores da rede estadual e a bancada do PT convocaram uma entrevista coletiva a imprensa para esta terça-feira, as 15 horas, a ser concedida pela deputada Luciane Carminatti, do PT. Vai apresentar um estudo detalhado sobre o repasse dos recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De acordo com nota divulgada, “o estudo mostra que o desvio dos recursos existe desde quando o Fundeb ainda era Fundef e chega a um montante de mais de R$ 1,3 bilhão. No sentido de rever estes recursos a deputada protocolou ações judiciais na semana passada e nesta terça apresentará à sociedade o valor que cada um dos Poderes recebeu desde o ano de 2005.”

Fonte: Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67

Assembléia da vida

“Emoção, pura emoção… indescritível, muitos adjetivos teriam que ser usados! Mas a Assembleia Estadual foi VIDA, oportunidade de sentar viva novamente!
Estou no magistério há 10 anos. Amo o que faço, literalmente amo. Achei (ou acho) que já tinha amado mais… A escola pública está doente, os professores estão doentes em todos os sentidos. Vemos todos os dias professores entrando em licença, atestados, falta de professores, bibliotecas sem profissional, livro didático, material de apoio e salas apropriadas faltando, equipamentos ultrapassados ou em irrisório número… seria ridículo enumerar tudo o que encontramos dificuldades para ministrar nossas aulas.
Greve é algo muito desgastante, mas o único meio que vemos hoje de alcançar algo novo para Educação. Lá que encontramos apoio dos demais colegas. Lá que discutimos (nunca temos tempo para discussão – o calendário é sempre apertado, o aluno precisa estar em sala, lugar de aluno é na sala de aula, é tendo conteúdo, é não pensando e sim produzindo e reproduzindo – essa é a concepção de Educação).
Agradecemos e continuamos pedindo a todos que estão enxergando o que passa a Educação, assim como pedimos ao nosso Sindicato – POR FAVOR, NÃO ESMOREÇAM!
Professora Simone Dalpiaz,EEB Hercílio Deeke,Blumenau.”

Fonte: Moacir Fernandes
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67

Samba-enredo na passarela da educação

“Caro e respeitado Jornalista Moacir Pereira, atuo na saúde, Hospital Infantil, tenho acompanhando diariamente a tua coluna no D.C. e teu Blog, não temos como ficar indiferentes a luta dos professores e estive presente na assembléia do dia 09/06/11 na passarela Nego Quirido levando apoio e solidariedade aqueles me ensinaram as primeiras letras. Seu blog se tornou uma caixa de ressonância do movimento histórico dos professores com depoimentos emocionados e emocionantes. Este momento entrará para a história de Santa Catarina.
Carnavalizando, respeitosamente, o que vi na passarela do samba, deixo meu carinho e respeito a todos os professores. Na passarela Nego Quirido a Escola “ Unidos pela Educação” Quesitos julgados:
Enredo: Valorização, dignidade e dedicação aos filhos dos catarinenses. Nota 10
Comissão de frente: Comando de greve, Sinte e professores. Nota 10
Evolução: Assembléias e passeatas ordeiras. nota 10
Harmonia: Diálogo, negociação e unidade dos professores. Nota 10
Samba enredo: Professores na rua, Governo a culpa é tua. Nota 10
Mestres das Salas e suas Bandeiras de luta: Nota 10
Alegoria e Adereços: Faixas, cartazes, camisetas, baneres, tabelas, diplomas. Nota 10
Bateria: composta por 65.000 ritimistas, energizada e qualificada. Nota 10
Fantasias: Que todos catarinense tenha uma educação de qualidade prestada por aqueles que vestem Guarda pó branco, Uniformes, livros, cadernos, quadros. Nota 10
Não há duvidas que o enredo esta fundamentado numa excelente argumentação, aliado a comissão de frente que tem cumprido seu papel, dialogando, negociando, propondo e sobretudo ouvindo e respeitando as vozes que vem das arquibancadas.
É notório o respeito no quesito harmonia sobretudo quando percebemos a sintonia entre o canto e o samba enredo cantado permanentemente por 65.000 passistas que evoluem em suas oficinas e cursos de capacitação, tornando-se mestre das salas de aula, impulsionados pela bateria faz ecoar o desejo de respeito e valorização daqueles que tem como fantasia um mundo melhor para todos os estudantes catarinense. Nota 10
Sendo a base de tudo, a sociedade catarinense declara a Escola “Unidos pela Educação” como a instituição vitoriosa, merecendo nota 10 em todos os quesitos.
Carlos César Duda Vieira – Florianópolis.”

Fonte: Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67

quinta-feira, 9 de junho de 2011

A histórica mobilização dos professores

A assembléia estadual do Sinte foi a maior já realizada em Santa Catarina. Contados 231 ônibus vindos de todos os pontos do Estado. 14 mil professores, repetiu Alvete Bedin. Faixas espalhadas pelas arquibancadas, cartazes, tudo enfatizando o cumprimento da lei e o pagamento do piso na carreira.
Professores aposentados, jovens, idosos, homens e mulheres, roupas de todos os tipos, mas uma impressionante unidade nos discursos e nos aplausos.
Força do coletivo que se projetou depois na aprovação unânime, braços estendidos com empolgação singular, aprovando a continuidade da greve e a entrega da nova proposta ao governo.
Bem organizada, som funcionando muito bem e depois uma manifestação ordeira e pacífica. Uma passeata como nunca se viu de uma só categoria profissional em Florianópolis, em extensão, vibração e, outra vez, unidade na ação.
O que vai acontecer agora ninguém ousa prever. Mas a união dos professores em torno de suas bandeiras é um fato novo a ser avaliado.
Se o governador Raimundo Colombo tinha olheiros na assembléia e na passeata, a assessoria não dorme tranqüila neste fim de semana. 


Fonte: Moacir Pereira 
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67

Professores rejeitam proposta do governo e greve continua em Santa Catarina

Neste momento, cerca de 14 mil professores fazem uma passeata até a secretaria de Educação

Atualizada às 22h04min
Já chega a 24 dias sem um acordo a greve dos professores de Santa Catarina. Nesta quinta-feira, os docentes se reuniram em assembleia na Passarela Nego Quirido, em Florianópolis. Em decisão unânime os professores votaram contra a proposta do governo do Estado e a favor da manutenção da proposta do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinte).

Ceca de 14 mil professores, segundo o Sinte, que participaram da assembleia seguiram até a Secretaria de Estado de Educação para entregar a proposta do Sinte e tentar marcar uma nova reunião de negociação para esta sexta-feira.
>>> Confira proposta do Sinte

Negociação
O governo do Estado apresentou propostas para as reivindicações dos professores entre 23 de maio e a última segunda-feira. Todas foram rejeitadas, pois os docentes não abrem mão dos valores da regência de classe de 40% sobre o salário-base para professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e de 25% para docentes do 6º ao 9º ano do fundamental e do ensino médio.

O secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, disse que a manutenção do índice aumentaria os gastos mensais em R$ 34 milhões. O limite do governo era de R$ 20 milhões, e chegou a R$ 22 milhões.

Na quarta, o secretário da Educação, Marco Tebaldi, adiantou que a lei do piso nacional não fala em progressão de carreira e que para o cumprimento da lei - que prevê um reajuste de 22% para 2012 - a tabela atual precisará ser reestruturada.

Em reunião que terminou por volta das 11h na manhã desta quarta-feira, representantes do governo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) não chegaram a um acordo. Assim, o governo peediu que os professores elaborassem uma nova proposta em 24 horas, respeitando o limite de R$ 22 milhões no oerçamento do Estado, ou que escolhessem uma das três propostas já apresentadas.

Fonte:  ClicRbs  
Foto: Vera Lúcia C. P. Miguel / Arquivo Pessoal
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3343461.xml

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Assembléia Regional

Dia: 07/06
Horário: 14 horas
Local: C. C. Profa. Célia Belizária de Souza, anexo ao Colégio Estadual de Araranguá

Venha debater a proposta do governo de Santa Catarina e do SINTE S/C e juntos decidirmos o futuro de nossa mobilização!

Vamos fazer desta, a maior Assembleia de nossa regional.


JUNTOS, SOMOS FORTES!

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Of.Exp. 081-2011 - SED - Encaminhamento de contraproposta ao Governo

Of. Expedido nº 081/2011                                                                Florianópolis, 03 de Junho de 2011

Exmo. Senhor
Marco Antonio Tebaldi
Secretario de Estado da Educação
Nesta

Conforme audiência realizada nesta quinta com o Exmo Sr. Governador do Estado Raimundo Colombo, o Vice Governador Eduardo Pinho Moreira, o Secretario de Comunicação Derly Anunciação, o Secretario de Educação Marco Tebaldi, o Secretario Adjunto de Educação Eduardo Deschamps, onde foi acordado a apresentação de uma contraproposta  a ser entregue no dia de hoje.

Em conformidade com o acima exposto, vimos por meio deste encaminhar nossa contraproposta, de acordo com a deliberação da reunião do comando de greve estadual:

a) - Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:
·        Manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério;
·        A incorporação dos Prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de imediato.

b) - Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.

c) - Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da Progressão funcional.

d) - Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da comunidade escolar na definição do calendário.


Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para, a partir da segunda quinzena de junho, com prazo de 60 dias:

a) - Chegar ao valor do Piso Nacional na carreira, de forma gradativa, de abril até novembro/2011, de acordo com a tabela salarial vigente;

b) - Realização do concurso de ingresso no segundo semestre de 2011, com prazo máximo de realização das provas até outubro de 2011, para suprir as vagas excedentes e considerando o aumento da jornada da hora atividade para 1/3.

c) - A partir do início do ano letivo de 2012, cumprimento integral da jornada de 1/3 da hora atividade, para todos os professores.

d) - Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

e) - Equiparação do valor do vale alimentação com o pago pela UDESC.

f) - Demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados para o Secretário de Educação;


Solicitamos o agendamento de uma nova audiência no dia 06/06/2011 (segunda feira) para que possamos dar continuidade ao processo de negociação.

            Certos de contarmos com Vossa costumeira atenção, subscrevemo-nos cordialmente



Representantes do Comando Estadual de greve.


Alvete Pasin Bedin __________________________
Anna Julia Rodrigues ________________________
Claudete Domingas Mittmann ________________
Francisco de Assis Neto _____________________
Luiz Carlos Vieira ___________________________
Neuza Terezinha Sottili ______________________
Rodrigo da Costa Lima _______________________