Of.Exp. 081-2011 - SED - Encaminhamento de contraproposta ao Governo

Of. Expedido nº 081/2011                                                                Florianópolis, 03 de Junho de 2011

Exmo. Senhor

Marco Antonio Tebaldi

Secretario de Estado da Educação

Nesta

Conforme audiência realizada nesta quinta com o Exmo Sr. Governador do Estado Raimundo Colombo, o Vice Governador Eduardo Pinho Moreira, o Secretario de Comunicação Derly Anunciação, o Secretario de Educação Marco Tebaldi, o Secretario Adjunto de Educação Eduardo Deschamps, onde foi acordado a apresentação de uma contraproposta  a ser entregue no dia de hoje.

Em conformidade com o acima exposto, vimos por meio deste encaminhar nossa contraproposta, de acordo com a deliberação da reunião do comando de greve estadual:

a) - Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:

·        Manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério;

·        A incorporação dos Prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de imediato.

b) - Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.

c) - Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da Progressão funcional.

d) - Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da comunidade escolar na definição do calendário.

Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para, a partir da segunda quinzena de junho, com prazo de 60 dias:

a) - Chegar ao valor do Piso Nacional na carreira, de forma gradativa, de abril até novembro/2011, de acordo com a tabela salarial vigente;

b) - Realização do concurso de ingresso no segundo semestre de 2011, com prazo máximo de realização das provas até outubro de 2011, para suprir as vagas excedentes e considerando o aumento da jornada da hora atividade para 1/3.

c) - A partir do início do ano letivo de 2012, cumprimento integral da jornada de 1/3 da hora atividade, para todos os professores.

d) - Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).

e) - Equiparação do valor do vale alimentação com o pago pela UDESC.

f) - Demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados para o Secretário de Educação;

Solicitamos o agendamento de uma nova audiência no dia 06/06/2011 (segunda feira) para que possamos dar continuidade ao processo de negociação.

            Certos de contarmos com Vossa costumeira atenção, subscrevemo-nos cordialmente

Representantes do Comando Estadual de greve.

Alvete Pasin Bedin __________________________

Anna Julia Rodrigues ________________________

Claudete Domingas Mittmann ________________

Francisco de Assis Neto _____________________

Luiz Carlos Vieira ___________________________

Neuza Terezinha Sottili ______________________

Rodrigo da Costa Lima _______________________