Resultado da Assembléia Estadual

Companheiros/as,

Vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembléia Estadual do dia 26/10/2011.

Municipalização:

·   Solicitar audiência pública nas câmaras de vereadores onde ainda não foi realizada;

 ·        Realizar ações visando garantir a matricula dos alunos no ensino fundamental e denunciar onde for negada;

 ·        Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar o não atendimento integral da educação infantil, que é prioridade dos municípios;

 ·        Enviar ofício ao colegiado da educação do município, bem como reivindicar audiência;

 ·        Realizar reuniões com a comunidade escolar, esclarecendo a problemática da municipalização e buscar o apoio da mesma;

 ·        Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a não oferta de vagas por parte das escolas estaduais;

 ·        Solicitar ao Ministério Público o levantamento de como esta o atendimento da educação infantil nos municípios;

 ·        Fazer o levantamento do numero de crianças de 0 a 6 anos sem atendimento;

·        Apoiar a campanha da CUT “Creche: Um direito da criança, da família e um dever do Estado”;

 ·        Até 30/11/2011 fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização e realizar entrevista coletiva para divulgação;

 ·        Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrario ao processo de municipalização do ensino fundamental, e encaminhe esta orientação as administrações municipais onde o partido participa.

 ·        Confeccionar novos materiais sobre a municipalização; (adesivo, cartaz, outdoor, boletim)

 ·        Realizar Conferencias Municipais de Educação;

 ·        Organizar atos regionais contrários a municipalização onde esta discussão estiver mais avançada;

 ·        Realizar seminário com professores dos três níveis para discutir a federalização da educação;

 ·        Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no ensino fundamental;

Diretrizes do plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:

Carreira:

1 – A carreira terá 6 Níveis: formação de Magistério, Licenciatura curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;

 2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas.

 3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

 4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização  não será inferior a 20%.

 5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

 6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

 7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

  

Progressão:

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

 2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

 3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento,

 4 - Os cursos serão financiados preferencialmente pelo Estado e sempre respeitando a autonomia da escola.

  

Alvete Pasin Bedin

Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues

Secretária Geral

Relatório da reunião do grupo de estudos - realizada no dia 24 de outubro de 2011

 1.Informes

•Publicação da alteração do decreto 3593/2010 sobre o progresso funcional, o coordenador do grupo informou que o mesmo será publicado até o final de outubro uma vez que o mesmo está sendo analisado pelo jurídico da Sec. da Ed.
•PL do abono das faltas da paralisação de 2011 e a revisão das faltas desde 2006 será abonado até o final de novembro.
•Tramitação da PL 3376/2008 que trata da alteração do reajuste do piso. Está sendo proposto um substitutivo em nível nacional por três deputados federais, propondo a alteração da data do reajuste. Estes entendem que o valor deve ser consolidado em abril e pago em maio, para que não se corra o risco de o mesmo não estar contemplado na LDO (Lei de Dotação Orçamentária) dos entes federados.

2-PONTOS DE DISCUSSÃO

•Vale Alimentação o recálculo está sendo feito por um grupo específico (CONER) Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais.
•Lei dos ACTs está em fase preliminar de estudo e recebendo pareceres da (COJUR), Sec. da Administração e Diretoria do Setor de Gestão.
•Carreira- Segundo o Sec. Adjunto, já existem encaminhamentos importantes dentro de setores do governo e que estão aguardando a posição do SINTE sobre o assunto.

Os representantes do SINTE argumentaram que o processo está sendo demorado, pois o governo já havia assumido compromisso com a entidade de que o decreto seria publicado até o dia 15/10, o que ainda não aconteceu.

Da mesma forma foram cobrados os demais pontos da pauta social e que o processo de revisão da Lei dos ACTs conforme promessa do governo nesta reunião já apresentaria um parecer sobre a mesma e isto também não aconteceu.

Em relação ao vale alimentação a posição do SINTE é a cobrança da proposta de recalculo do seu valor e que a entidade defende a posição de discutir o assunto com os demais servidores públicos estaduais.
Mesmo tendo acordo com relação ao reajuste do vale alimentação, entende que sua maior prioridade é a discussão sobre a carreira e a lei dos ACTs.

ASSUNTOS GERAIS:

Calendário de reposição: O secretário informou que estão acontecendo atitudes isoladas em algumas GEREDs, sobre a reposição.

O SINTE argumentou que estão sendo enviados calendários às escolas determinando como o período de reposição a ser aplicado em cada caso.

Para a entidade isto é um claro desrespeito à autonomia das escolas, ignorando o processo de negociação feito com o SINTE após o período de greve.

O Secretário assumiu o compromisso de levar novamente o assunto à discussão com a direção de ensino da SEC.

Quanto ao abono das faltas da paralisação do dia 16/09, Dia Nacional de Luta pelo Plano Piso e carreira, bem como a liberação do ponto para participação das assembléias regionais, este informou que não há acordo.

Para os representantes da entidade o governo usa dois pesos e duas medidas dependendo da situação pois libera unidades escolares da rede estadual pelo período de uma semana para a realização do OLESC (Olimpíada Escolar de SC), sem que seja necessário repor as aulas e por outro lado não libera os/as trabalhadores/as para que possam participar de fóruns de discussão de seu Plano de Carreira.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 07/11 às 17hs, onde o coordenador assumiu o compromisso de trazer posicionamentos efetivos em relação aos três principais pontos de pauta, afirmando que a partir do dia 07/11 poderão ocorrer reuniões diárias do grupo de estudos até o dia 02/12 a fim de cumprir o cronograma com a apresentação de uma proposta de um novo Plano de Carreira, Revisão da Lei dos ACTs e reajuste do vale alimentação.


AVALIAÇÃO

O SINTE entende que a posição adotada pelo governo é da falta de compromisso com a sua proposição em compor o grupo de estudos para a continuidade da discussão dos pontos de pauta pelo prazo de 120 dias que seriam implementados no pós greve.

Deixamos claro ao mesmo que esta postura poderá comprometer o inicio do ano letivo de 2012, tendo em vista a insatisfação da categoria que ainda espera ver cumpridas as promessas assumidos pelo governo na negociação com o sindicato.

Fonte: Sinte SC

Governo erra feio e desconta dias de trabalho de Trabalhadores em Educação

Trabalhadores grevistas da Escola Higino Aguiar terão desconto de até 11 dias no pagamento do mês de outubro. Governo coloca a culpa no sistema.

Trabalhadores em Educação da Escola Higino Aguiar (bairro Itinga em Araquari) tiveram uma desagradável surpresa ao consultar a folha de pagamento pela internet do mês de outubro.  Tiveram até 11 dias descontados, chegando a uma diferença de até 960 reais nos salários.

Informações repassadas ao Sinte Joinville mostram que o desconto também ocorreu em todo o estado, deixando os trabalhadores em educação indignados com os sucessivos erros do governo na folha de pagamento.  Toda vez que acontece isso o governo diz que a culpa é do sistema, afirma um professor inconformado com a situação. 

O Sinte Joinville orienta todos os trabalhadores que consultem suas folhas de pagamento na internet. Caso verifiquem algum erro, solicitar a regularização junto à secretaria da escola. 

Segundo a Gerência de Educação o problema será resolvido em até três dias. Estamos de olho!

Fonte: Sinte Joinvile

CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO

BOLETIM URGENTE

Recebemos por mail e via fone, no dia de hoje 19/10/2011 ás 15h, a preocupante informação de que a assembleia estadual foi mudada para Lages com o falso argumento de que não tem local em Florianópolis/SC.

Primeiramente queremos fazer uma saudação ao povo lajeano que historicamente sempre lutou pelos seus direitos. Para nós, sempre foi uma honra participar das assembleias em Lages. Porém, o momento delicado pelo qual passa a categoria exige da nossa parte muita responsabilidade. Estamos num processo de negociação com o governo tentando resolver as pendências da nossa última greve. Neste, sentido a assembleia estadual em Florianópolis seria o encaminhamento mais correto para a atual conjuntura. Pois, Floripa é o centro político e administrativo do estado, onde nossas reivindicações podem ecoar com mais força. Outro elemento importante é a proximidade entre duas grandes regionais do sindicato que são as regionais de Florianópolis e São José que possibilitaria um público maior, mesmo que a assembleia se realizasse no continente. Por isso, lamentamos este encaminhamento unilateral da maioria da direção do sindicato quem em nada contribui para a nossa organização.

Queremos esclarecer algumas coisas a este respeito:

1- Na coordenação estadual não foi acertado a mudança da asssembleia estadual para Lages. Estava acordado que seria na grande Florianópolis. Segundo o estatuto do sindicato em seu Art. 24 –“ A Assembléia Geral é convocada por: I - decisão da Diretoria Executiva; ou II- deliberação do Conselho Deliberativo; ou III - requerimento dos sócios, com 5% (cinco por cento) de assinaturas dos sócios”. E não é o que está acontecendo.

O SINTE SÃO JOSÉ/SC já tinha o local para assembleia estadual gratuitamente, o centro de eventos Multi- Uso de São José, não foi levado em consideração pela maioria da executiva estadual (cutista).

2- Esta mudança repentina do local da assembleia é no mínimo preocupante em virtude da importância da discussão sobre o plano de carreira.

3- Uma assembleia esvaziada, só fortalece o governo.

4- A CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO convoca a todos os trabalhadores a se fazerem presentes à assembleia estadual em Lages.

5- A CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO não é favorável a qualquer mudança no plano de carreira sem uma ampla discussão na base da categoria e sem uma forte mobilização.

6- As discussões do grupo de estudos devem se limitar a recomposição da tabela e as“clausulas sociais” prometidas pelo governo durante a greve

7- O governo até agora não deu a sua contrapartida. Caso o governo continue nos enrolando, convocamos a categoria a exigir que o SINTE SE RETIRE DO GRUPO DE ESTUDOS (entre SINTE E GOVERNO).

Saudações sindicais

Relatório da audiência com a SED no dia 18 de outubro

A coordenação estadual do SINTE/SC esteve em audiência na tarde deste 18/10 com  o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, para discutir a seguinte pauta:

•problemas nas escolas quanto ao calendário de reposição das aulas;
•o indeferimento por parte das GEREDS dos calendários de reposição;
•exigência da Fundação Catarinense de Educação Especial para que o calendário de reposição inclua os sábados;
•abono das faltas referentes ao dia 16 de setembro, dia nacional de paralisação pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Piso e Carreira;
• liberação do ponto para a participação das assembleias regionais, marcadas para o mês de outubro, e a assembléia estadual da categoria marcada para o dia 26 outubro próximo.

O SINTE/SC reivindicou que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro pois, há preocupação de que não seja criado um impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida a elaboração de um calendário de reposição de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar, conforme prevê a Lei 170.

Deschamps defendeu que seja prevalecido “o bom senso”, e reconheceu que a diretriz estabelecida pelas GEREDs “está rígida” e em desacordo com o que foi orientado pela SED. Ele admitiu a possibilidade “de estarem ocorrendo problemas na condução e discussão com os/as professores/as sobre as orientações repassadas às GEREDs”, e assumiu o compromisso de verificar o assunto.

O secretário-adjunto também assumiu o compromisso de buscar informações sobre as denúncias de assédio moral e punições contra diretores de escolas e professores grevistas. O SINTE/SC informou que, em algumas regionais, os dirigentes sindicais estão sendo impedidos de entrar nas escolas para discutir e repassar informações aos trabalhadores sobre as atividades da categoria.

Novamente houve a promessa de buscar mais informações sobre o assunto, e tomar providências para coibir esta prática.

Quanto à anistia das faltas decorrentes da mobilização do dia 16 de setembro, o secretário-adjunto descartou esta possibilidade; disse que a falta será computada, e o assunto já havia sido discutido com o governador - que alegou que o calendário escolar foi prejudicado com os 62 dias de paralisação da categoria, e a anistia do dia 16 tornaria ainda mais complicado o calendário de reposição.

Ao ser questionado para que o governo apresente uma pauta de discussão das próximas reuniões do Grupo de Estudos, uma vez que a pauta social já havia sido discutida, e a categoria aguardando sua implementação desde o final da greve, Deschamps informou que a posição da SED é de que em outubro a anistia das faltas, o Decreto da Progressão, o Projeto do vale-alimentação e a Lei dos ACTs deverão estar definidos.

Em novembro, será discutido o Plano de Carreira, levando em consideração as diretrizes nacionais sobre o assunto, como a implementação de 1/3 de hora atividade.

Apesar do SINTE/SC ter observado a importância da mobilização dos trabalhadores para discutir as diretrizes do Plano de Carreira e Lei dos ACTS em defesa de seus direitos, Deschmaps deixou claro que, no momento, é difícil negociar o abono das faltas da categoria para participarem das assembleias regionais devido ao prolongado tempo de greve.

O SINTE/SC argumentou que a categoria tem direitos, e quer discutir e opinar sobre seu Plano de Carreira. O secretário-adjunto concordou em solicitar ao governador a possibilidade de abonar a falta da categoria para a participação da assembleia estadual, no próximo 26 de outubro.

Quanto ao ofício encaminhado à SED sobre auxÍlio aos/as professores/as atingidos pelas enchentes, Deschmaps informou que o assunto já vem sendo discutido pelo Grupo Gestor, e que o governo estará pagando o 13º salário em folha suplementar na próxima semana.

O SINTE/SC argumentou que o valor do 13º é pequeno diante da gravidade da situação, e que deveriam ser tomadas outras providências. Neste sentido, o secretário-adjunto orientou que as regionais encaminhem o mesmo ofício às SDRs para que façam o levantamento dos/as atingidos/as para que providências sejam tomadas.

Fonte: Sinte Joinvile

Regional Araranguá: assembleia regional dia 18 de outubro

Data:18/10/11 (terça-feira)
Horário:13h30
Local: Teatro Célia Belizaria / centro

Pauta:
      1-informes;
      2-plano de carreira;
      3-lei dos ACTS.

Dia do professor