Governo erra feio e desconta dias de trabalho de Trabalhadores em Educação

Trabalhadores grevistas da Escola Higino Aguiar terão desconto de até 11 dias no pagamento do mês de outubro. Governo coloca a culpa no sistema.

Trabalhadores em Educação da Escola Higino Aguiar (bairro Itinga em Araquari) tiveram uma desagradável surpresa ao consultar a folha de pagamento pela internet do mês de outubro.  Tiveram até 11 dias descontados, chegando a uma diferença de até 960 reais nos salários.

Informações repassadas ao Sinte Joinville mostram que o desconto também ocorreu em todo o estado, deixando os trabalhadores em educação indignados com os sucessivos erros do governo na folha de pagamento.  Toda vez que acontece isso o governo diz que a culpa é do sistema, afirma um professor inconformado com a situação. 

O Sinte Joinville orienta todos os trabalhadores que consultem suas folhas de pagamento na internet. Caso verifiquem algum erro, solicitar a regularização junto à secretaria da escola. 

Segundo a Gerência de Educação o problema será resolvido em até três dias. Estamos de olho!

Fonte: Sinte Joinvile

CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO

BOLETIM URGENTE

Recebemos por mail e via fone, no dia de hoje 19/10/2011 ás 15h, a preocupante informação de que a assembleia estadual foi mudada para Lages com o falso argumento de que não tem local em Florianópolis/SC.

Primeiramente queremos fazer uma saudação ao povo lajeano que historicamente sempre lutou pelos seus direitos. Para nós, sempre foi uma honra participar das assembleias em Lages. Porém, o momento delicado pelo qual passa a categoria exige da nossa parte muita responsabilidade. Estamos num processo de negociação com o governo tentando resolver as pendências da nossa última greve. Neste, sentido a assembleia estadual em Florianópolis seria o encaminhamento mais correto para a atual conjuntura. Pois, Floripa é o centro político e administrativo do estado, onde nossas reivindicações podem ecoar com mais força. Outro elemento importante é a proximidade entre duas grandes regionais do sindicato que são as regionais de Florianópolis e São José que possibilitaria um público maior, mesmo que a assembleia se realizasse no continente. Por isso, lamentamos este encaminhamento unilateral da maioria da direção do sindicato quem em nada contribui para a nossa organização.

Queremos esclarecer algumas coisas a este respeito:

1- Na coordenação estadual não foi acertado a mudança da asssembleia estadual para Lages. Estava acordado que seria na grande Florianópolis. Segundo o estatuto do sindicato em seu Art. 24 –“ A Assembléia Geral é convocada por: I - decisão da Diretoria Executiva; ou II- deliberação do Conselho Deliberativo; ou III - requerimento dos sócios, com 5% (cinco por cento) de assinaturas dos sócios”. E não é o que está acontecendo.

O SINTE SÃO JOSÉ/SC já tinha o local para assembleia estadual gratuitamente, o centro de eventos Multi- Uso de São José, não foi levado em consideração pela maioria da executiva estadual (cutista).

2- Esta mudança repentina do local da assembleia é no mínimo preocupante em virtude da importância da discussão sobre o plano de carreira.

3- Uma assembleia esvaziada, só fortalece o governo.

4- A CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO convoca a todos os trabalhadores a se fazerem presentes à assembleia estadual em Lages.

5- A CSP CONLUTAS EDUCAÇÃO não é favorável a qualquer mudança no plano de carreira sem uma ampla discussão na base da categoria e sem uma forte mobilização.

6- As discussões do grupo de estudos devem se limitar a recomposição da tabela e as“clausulas sociais” prometidas pelo governo durante a greve

7- O governo até agora não deu a sua contrapartida. Caso o governo continue nos enrolando, convocamos a categoria a exigir que o SINTE SE RETIRE DO GRUPO DE ESTUDOS (entre SINTE E GOVERNO).

Saudações sindicais

Relatório da audiência com a SED no dia 18 de outubro

A coordenação estadual do SINTE/SC esteve em audiência na tarde deste 18/10 com  o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, para discutir a seguinte pauta:

•problemas nas escolas quanto ao calendário de reposição das aulas;
•o indeferimento por parte das GEREDS dos calendários de reposição;
•exigência da Fundação Catarinense de Educação Especial para que o calendário de reposição inclua os sábados;
•abono das faltas referentes ao dia 16 de setembro, dia nacional de paralisação pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Piso e Carreira;
• liberação do ponto para a participação das assembleias regionais, marcadas para o mês de outubro, e a assembléia estadual da categoria marcada para o dia 26 outubro próximo.

O SINTE/SC reivindicou que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro pois, há preocupação de que não seja criado um impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida a elaboração de um calendário de reposição de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar, conforme prevê a Lei 170.

Deschamps defendeu que seja prevalecido “o bom senso”, e reconheceu que a diretriz estabelecida pelas GEREDs “está rígida” e em desacordo com o que foi orientado pela SED. Ele admitiu a possibilidade “de estarem ocorrendo problemas na condução e discussão com os/as professores/as sobre as orientações repassadas às GEREDs”, e assumiu o compromisso de verificar o assunto.

O secretário-adjunto também assumiu o compromisso de buscar informações sobre as denúncias de assédio moral e punições contra diretores de escolas e professores grevistas. O SINTE/SC informou que, em algumas regionais, os dirigentes sindicais estão sendo impedidos de entrar nas escolas para discutir e repassar informações aos trabalhadores sobre as atividades da categoria.

Novamente houve a promessa de buscar mais informações sobre o assunto, e tomar providências para coibir esta prática.

Quanto à anistia das faltas decorrentes da mobilização do dia 16 de setembro, o secretário-adjunto descartou esta possibilidade; disse que a falta será computada, e o assunto já havia sido discutido com o governador - que alegou que o calendário escolar foi prejudicado com os 62 dias de paralisação da categoria, e a anistia do dia 16 tornaria ainda mais complicado o calendário de reposição.

Ao ser questionado para que o governo apresente uma pauta de discussão das próximas reuniões do Grupo de Estudos, uma vez que a pauta social já havia sido discutida, e a categoria aguardando sua implementação desde o final da greve, Deschamps informou que a posição da SED é de que em outubro a anistia das faltas, o Decreto da Progressão, o Projeto do vale-alimentação e a Lei dos ACTs deverão estar definidos.

Em novembro, será discutido o Plano de Carreira, levando em consideração as diretrizes nacionais sobre o assunto, como a implementação de 1/3 de hora atividade.

Apesar do SINTE/SC ter observado a importância da mobilização dos trabalhadores para discutir as diretrizes do Plano de Carreira e Lei dos ACTS em defesa de seus direitos, Deschmaps deixou claro que, no momento, é difícil negociar o abono das faltas da categoria para participarem das assembleias regionais devido ao prolongado tempo de greve.

O SINTE/SC argumentou que a categoria tem direitos, e quer discutir e opinar sobre seu Plano de Carreira. O secretário-adjunto concordou em solicitar ao governador a possibilidade de abonar a falta da categoria para a participação da assembleia estadual, no próximo 26 de outubro.

Quanto ao ofício encaminhado à SED sobre auxÍlio aos/as professores/as atingidos pelas enchentes, Deschmaps informou que o assunto já vem sendo discutido pelo Grupo Gestor, e que o governo estará pagando o 13º salário em folha suplementar na próxima semana.

O SINTE/SC argumentou que o valor do 13º é pequeno diante da gravidade da situação, e que deveriam ser tomadas outras providências. Neste sentido, o secretário-adjunto orientou que as regionais encaminhem o mesmo ofício às SDRs para que façam o levantamento dos/as atingidos/as para que providências sejam tomadas.

Fonte: Sinte Joinvile

Regional Araranguá: assembleia regional dia 18 de outubro

Data:18/10/11 (terça-feira)
Horário:13h30
Local: Teatro Célia Belizaria / centro

Pauta:
      1-informes;
      2-plano de carreira;
      3-lei dos ACTS.

Dia do professor

Professores vão hoje à Assembléia

“Senhor Moacir Pereira:

Dia 13 de outubro,as 14 hs,estaremos visitando a ALESC,”a casa do povo”,com professores e alunos da rede pública.Todos os meses,no dia 13,após a destruição do nosso plano de carreira,pelos nobres deputados e governo do estado,relembramos com pesar,essa data.Infelizmente,podemos perceber,que educação,ainda não é prioridade para todos os políticos.Pois,somos obrigados a entrar em greve,para garantir pequenas concessões ou migalhas,para nossa categoria.Portanto estamos convidando o nobre jornalista,para estar presente,registrando esse momento,que é para os educadores,como reflexão,ao dia do massacre do magistério na ALESC.Dificilmente, encontraremos algum deputado na casa,visto que a maioria, se ausenta,ja na quinta-feira.Diferente das escolas,que professores são penalizados,por terem lutado por um direito e estão sendo obrigados, pelo governo do estado,a reporem aulas,sábado,feriados, e muitos estão exaustos e adoecendo.

Esperamos contar com a sua presença.

 

Rosângela Barreiros-Sinte Regional de Florianópolis.”

MANIFESTO AOS PREFEITOS

OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PEDEM SEU APOIO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

“O estado brasileiro não é um ente abstrato. Ele é composto por instituições políticas, sociais e econômicas, tendo um determinado regime e uma forma de organização. Este regime é o republicano e a forma de organização é a federativa, pois segundo o Artigo 1º do texto constitucional a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (Brasil, 1988).”

 

De acordo com o Art. 24 da Constituição a União, Estados e municípios legislam concorrentemente sobre: educação, cultura, ensino e desporto.

Compete à União estabelecer normas gerais, não podendo ocorrer o prevalecimento de normas desta sobre os estados e destes sobre os municípios, ambos coordenados pela União, mas não subordinados a ela. A oferta do Ensino Fundamental deverá ocorrer de forma compartilhada entre os mesmos.

Com a proposta do governo estadual, os municípios assumirão a responsabilidade por um número bem maior de escolas e alunos, sem a garantia do aporte financeiro.

Ao assinar o decreto da municipalização, o governo fugiu do debate com a população, poupando os deputados da ALESC de mais um confronto com o SINTE/SC, entidade que representa 60 mil trabalhadores em Educação no estado, e transferiu o problema para os prefeitos e vereadores que terão a responsabilidade de responder à sociedade por que estarão assumindo este compromisso.

É responsabilidade dos municípios atender 100% da Educação Infantil (0 a 6 anos), e isto não acontece em nosso estado onde, segundo o IBGE, as matrículas de crianças de 4 a 6 anos chegam aos 73,3%. E, os percentuais de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em SC não chegam aos 40% (IBGE,2010).

Mesmo com a vacância da rede física das escolas estaduais municipalizadas, estas não serão suficientes para garantir a matrícula de todas as crianças da Pré- Escola, especialmente as creches. A grande demanda de vagas para atender as crianças de 0 a 6 anos exigirá dos municípios a construção de mais escolas, e o custo de sua construção é sempre muito alto.

O projeto que o governo do estado quer assumir priorizando o Ensino Médio integral em SC é um programa do MEC. O financiamento da estrutura física, materiais pedagógicos e profissionais, atividades extracurriculares, que não são obrigatórias é do Governo Federal.

Desta forma, o estado coloca sobre os ombros dos municípios o ônus do setor mais dispendioso e carente da Educação, mesmo sabendo que é tarefa destes atender as necessidades da população como; saúde, universalização da Educação Infantil, saneamento básico, moradia, transportes e estradas. Se estes já não conseguem dar conta desta gigantesca tarefa, como irão assumir mais esta responsabilidade?

Ciente disto, o SINTE/SC, maior entidade sindical do Estado, solicita aos prefeitos da nossa região que sejam contrários à municipalização do Ensino Fundamental; e deixa claro que não poupará esforços para mobilizar sua categoria e toda a sociedade contra mais um ataque à educação pública.